lei, que proíbe a circulação
de informações de natureza homoafetiva nas escolas da rede pública municipal. O
projeto é de autoria do vereador Denílson Ambrósio, presidente do Partido
Republicano da Ordem Social (PROS).
Segundo a proposta do
parlamentar, ficaria vedada a distribuição, exposição e divulgação de qualquer
material didático que contenha orientações sobre a diversidade sexual nas
instituições públicas de ensino, o que inclui o próprio combate à homofobia.
O projeto nº103/2015,
publicado no diário oficial de 17 de fevereiro como “Lei 4.576”, decretada em
16 de fevereiro, gerou inquietação nas redes sociais, mobilizando políticos,
professores e moradores do estado do Rio de Janeiro.
Um dos
parágrafos do texto, que foi suprimido, ia além. O trecho dizia que o artigo
valia para temas como o "combate à homofobia" e a "desconstrução
da heteronormatividade". Um dia depois, quinta (18), o parágrafo foi
retirado da lei. Inicialmente, o projeto foi aprovado integralmente e depois
teve parte dele vetado.
Ainda
assim, segue proibido o uso de livros didáticos que tenham conteúdo referente a
"diversidade sexual".
Fonte: Site da Baixada
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