O Procon Estadual autuou
nove centros de distribuição e entregas de correspondências dos Correios na
região metropolitana do estado. Na Baixada Fluminense, um dos centros autuados
foi o CEE (Centro de Entregas de Encomendas) de Nova Iguaçu, que não realizava
a distribuição interna das mercadorias para os CDDs (Centro de Distribuição
Domiciliar).
Quem mora na Baixada e realiza compras pela internet e convive com a
incerteza de receber a mercadoria em casa. Os Correios alegam que a insegurança
é o motivo do cancelamento das entregas em determinadas regiões, mas de acordo
com o Procon, o consumidor deve ser avisado no momento da contratação do
serviço, conforme a Lei Estadual 7.190/2015.
Segundo o Procon, de acordo com a Lei Estadual 7.190/2015,
caso o consumidor tenha pago para receber o produto em casa e isso não tenha
acontecido, ele tem direito a receber de volta uma parte do dinheiro pago pelo
frete, já que o serviço contratado não foi completo.
Operação Isaurinha Garcia
Operação Isaurinha Garcia
Batizada
de “Operação Isaurinha Garcia”, a autuação realizada pelo Procon verificou a
prestação do serviço, o tempo de atendimento dos consumidores e se estes estão
mesmo buscando suas correspondências em agências próximas às suas moradias,
como prevê lei. O nome da operação é uma homenagem a cantora Isaurinha Garcia,
que teve como maior sucesso a música “Mensagem” (“Quando carteiro chegou / E o
meu nome gritou / Com uma carta na mão”).
Fonte:
Jornal de Hoje
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